Sob o tema ‘Água como bem comum do povo brasileiro’, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, nos dias 18 e 19 de maio, no Nobile Hotel, em Belo Horizonte (MG), sua XLV Reunião Plenária Ordinária. Membros da Diretoria Colegiada do Comitê, de suas Câmaras Consultivas Regionais, das demais instâncias do colegiado, do CBH Rio das Velhas e da Agência Peixe Vivo, além de representantes das comunidades e povos tradicionais da bacia estiveram presentes no evento.
Abertura
Após a formação da mesa, as atividades foram iniciadas com um minuto de silêncio, em memória do conselheiro Adelson Toledo de Almeida, o Dedé, que faleceu na última semana, em Pirapora (MG). O coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, abriu a plenária recebendo, em nome dos componentes do Alto São Francisco. “Sejam bem-vindos e bem-vindas a Belo Horizonte, à Minas Gerais, ao coração são franciscano”.
Na sequência, Marcus Vinícius Polignano, vice-presidente do Comitê, falou sobre a importância do São Francisco para a formação do Brasil. “A gente lamenta muito que o rio da integração nacional ainda seja, em algumas instâncias de governo, seja federal, seja estadual ou municipal, uma agenda secundária, queremos que o rio seja reconhecido pelo país que ele ajudou a construir, temos que defender as águas, elas que são um esse bem comum”.
O presidente do CBHSF, José Maciel de Oliveira, falou sobre algumas ações já realizadas pelo comitê, reuniões junto a ministros federais, e reforçou a necessidade de união entre o colegiado, os estados da bacia e a sociedade civil. “Precisamos entender o que os Estados estão fazendo, essa conexão, interação, e sobretudo o diálogo, são muito importantes e o Comitê se coloca como esse ente do diálogo e de aproximação, para que possamos alinhar cada vez mais ações em prol do Velho Chico, nossa bandeira é a do povo do Velho Chico”, finalizou ao declarar aberta a plenária.
Na abertura, também falaram o secretário de estado de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, e o diretor da área de revitalização e sustentabilidade da Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), José Mendonça.
Informes
Na sequência, os membros aprovaram a ata da última plenária e acompanharam uma série de informes relacionados a projetos no Baixo São Francisco, inclusive sobre o Tanque Pulmão de Piaçabuçu, onde o “comitê elaborou o projeto e tocou as obras, da mesma forma como fizemos com o povo Kariri-Xocó, para o qual elaboramos um projeto para abastecimento e tratamento de água para a comunidade”, ressaltou Maciel, que ainda destacou que as obras foram financiadas com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia. Josinaldo Ribeiro, representante da Funai, agradeceu, em nome das comunidades atendidas. “Muita gratidão ao comitê, pois sem água, ninguém consegue viver”.
Após contribuições do plenário, Maciel voltou a ressaltar a importância do diálogo junto às entidades públicas e da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos e possibilidade de financiamentos, com retorno ao Comitê.
Sobre a sala de acompanhamento das condições de operação do sistema hídrico do Rio São Francisco, Maciel informou que a sala segue suas atividades, mesmo que o rio esteja, neste momento, com uma situação hidrológica controlada. “O monitoramento das últimas cheias foi muito discutido e planejado dentro da sala, e esse processo segue, estamos muito atentos”.
Ohany Ferreira, coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, falou sobre as etapas do desenvolvimento do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que está na etapa de diagnóstico, e é elaborado pela empresa Consominas. “A ideia é que façamos um plano possível, exequível e preciso, que não fique somente no papel”, ressaltou Ohany, que é a fiscal do contrato neste caso.
Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), aproveitou o momento para dar as boas vindas aos presentes. Após a apresentação dos informes, Marcus Vinícius Polignano encerrou as atividades na parte da manhã de quinta-feira.
Atual momento da gestão hídrica
Já na parte da tarde de quinta-feira, uma palestra intitulada ‘A política das águas e do meio ambiente no novo cenário institucional’, foi um dos principais pontos do dia. Quem proferiu a palestra inicial da mesa redonda foi o representante coordenador do Observatório das Águas, Ângelo Lima.
Após saudar a presença dos membros, Ângelo destacou que “o CBHSF é uma referência para o Brasil todo, sem dúvida é tido como referência, ainda assim, esse diálogo é fundamental, porque certamente lacunas sempre vão existir”.
“Para falar do momento atual, precisamos falar sobre o desmonte, que quase chegou à administração de recursos hídricos por meio do PL 4546/2021, agora precisamos seguir dialogando e trabalhando em defesa dos recursos hídricos para colocarmos a agenda da água na agenda política”, completou.
Ângelo destacou que o Observatório das Águas realizou uma reunião junto à Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente, onde foi entregue um manifesto, assinado também pelo CBHSF, pedindo a criação de uma Secretaria Nacional de Águas. Outro movimento do Observatório foi a elaboração de um segundo manifesto que solicitou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) seja mantida, como descrito na medida provisória do Governo Federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
“Precisamos levar propostas unificadas para dentro do governo, para que possamos alinhar e fortalecer, cada vez mais, a gestão de recursos hídricos no Brasil”, afirmou o coordenador. “Ainda temos gargalos, desafios, é um momento complexo de rearranjo, principalmente no que tange à questão da alocação da ANA no Ministério do Meio Ambiente, que é um defesa importante neste momento”, finalizou.
Ângelo Lima falou ao plenário sobre atual momento da gestão hídrica no Brasil
Deliberações Normativas
A tarde também foi marcada pela discussão e aprovação de uma série de deliberações normativas (DN). A primeira delas diz respeito à alteração do local de realização da Plenária, que passou de São Roque de Minas para a capital do Estado, Belo Horizonte. A mudança foi aprovada em virtude da realização de outros eventos na cidade de São Roque, que impossibilitaria uma boa recepção dos membros do CBHSF.
A segunda deliberação normativa avaliada em plenário diz respeito à aprovação do Relatório Anual de Atividades do CBHSF, para o exercício 2022. A aprovação estava prevista para a primeira plenária subsequente ao período do relatório, portanto na XLV Plenária.
As três DNs avaliadas na sequência em plenário tratavam sobre a doação de bens adquiridos com recursos advindos da cobrança pelo uso da água na bacia à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), à Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) e também ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE). Os termos são referentes à doação de computadores e também ao sistema do Tanque Pulmão de Piaçabuçu e ao sistema de abastecimento para a comunidade Kariri-Xocó.
Outra DN votada em plenário foi a que aprova a alteração do Programa de Trabalho, por meio de um termo aditivo ao contrato de gestão 028/ANA/2020, celebrado entre a ANA e a Agência Peixe Vivo (APV). A apresentação deste momento ficou a cargo do gerente de projetos da APV, Thiago Campos.
Além destas, a DN que visa instituir e disciplinar o Procedimento Administrativo, no âmbito do CBHSF, para a resolução de conflitos pelo uso da água na bacia também foi aprovada. A DN foi apresentada pelo coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), Roberto Farias. Segundo Roberto, “essa atualização otimiza o tempo de tramitação do processo dentro do comitê, permite que as partes em conflito dialoguem, ou seja, permite que o processo seja instalado, transcorra e seja resolvido da forma mais célere possível”. Ao longo de seu texto, a DN descreve as etapas do processo para a resolução do conflito em questão, passando principalmente pela CTIL.
Marcelo da Fonseca sugeriu que a DN delimite as competências do Comitê na administração dos conflitos, ou seja, quais deles estariam dentro do âmbito de resolução do colegiado. “Essa delimitação é fundamental, pois o comitê do São Francisco precisa ser provocado por quem é de direito, se o comitê local não tem condições de resolver, aí entraria o CBHSF, mas a atuação, em primeiro plano, do Comitê estadual deve ser respeitada”.
Roberto respondeu que já há uma análise de competências e das melhores ferramentas para a resolução dentro da CTIL. “A resolução do conflito é mais importante do que a ferramenta, do que o procedimento utilizado para sua resolução”, completou Larissa Cayres, integrante da CTIL e da Comissão Processante do conflito da sub bacia do rio Boa Sorte. Larissa também participou da elaboração da DN.
“Não nos esqueçamos que as competências do Comitê estão definidas em lei, e o colegiado pode intervir em processos que aconteçam em toda a bacia, não somente na calha”, ressaltou Sonáli Oliveira, suplente na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), do CBHSF e representante da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) no colegiado.
“O que estamos fazendo aqui é reduzindo os prazos, sabemos que este processo pode ser demorado e, em matéria de resolução de conflitos, o tempo é fundamental, e a CTIL tem ferramentas para analisar o processo e definir as melhores estratégias”, completou Maciel.
Já no primeiro dia, o plenário aprovou uma série de DNs
Em um dos últimos pontos de pauta do primeiro dia da plenária, o gerente de projetos da APV, Thiago Campos, apresentou a execução do Planejamento Orçamentário Anual (POA) relativo ao ano de 2022. Como explicou Thiago, o POA é um detalhamento das ações do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e deve ser apresentado na plenária subsequente ao período a que diz respeito. Portanto, o POA traz uma descrição das ações previstas que foram executadas e aquelas que não entraram em vigor, e está disponível no site do CBHSF e da Agência Peixe Vivo. Thiago ainda apresentou os detalhes da funcionalidade do portal. O POA 2023 já foi elaborado e conta com 108 subações planejadas.
Duas moções foram apresentadas ao plenário pelo presidente, Maciel Oliveira. A primeira delas foi uma moção de agradecimento a Célia Fróes, ex-diretora-geral da Agência Peixe Vivo, pelos serviços prestados à Agência e ao CBHSF. Na sequência, a moção em homenagem a Adelson Toledo de Almeida, o Dedé, conselheiro do comitê que faleceu na última semana e que receberia a homenagem, ainda em vida, nesta plenária. “Nós tínhamos planejado a entrega da medalha ‘Vire Carranca’, que entregaremos para sua família, infelizmente não foi possível a entrega em vida, ele nos deixou antes. Adelson está do lado de lá nos protegendo e inspirando sempre”, ressaltou Maciel.
Altino Rodrigues Neto endossou a fala de Maciel. “Eu queria agradecer a sensibilidade da diretoria e da plenária por acatar essas duas moções, pensamos, na CCR Alto, em fazer um reconhecimento do povo da bacia à essas personalidades, aprendi muito com Adelson, com suas pérolas de sabedoria e dom da diplomacia”.
Expedição do Rio Pará, afluente do São Francisco
“A impressão que a gente traz da Expedição do Rio Pará é que a bacia é uma só, e o cuidado tem que ser um só também”, afirmou Antônio Jackson, conselheiro do CBHSF, que acompanhou a Expedição ‘Rio Pará 2023: Esse Rio É Meu’, que aconteceu entre os dias 08 e 19 deste mês e percorreu a bacia do Rio Pará, o quarto maior afluente do São Francisco em volume de água, da nascente à foz.