Manifesto sobre o PL nº 2159/2021
Atualizado: 18 de jul. de 2025
A Diretoria da ABRHidro, biênio 2024-2025, se manifesta contrariamente ao PL nº 2159/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de 17 de julho de 2025, que propõe alterar substancialmente as normas gerais para o licenciamento ambiental de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação do meio ambiente.
Ressalta-se que a Diretoria da ABRHidro apoia o fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que dispõe sobre os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e defende a integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos, como previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Assim, a Diretoria da ABRHidro conclama os associados da ABRHidro, assim como a sociedade brasileira, a reagirem e se manifestarem contrários à aprovação no Parlamento, bem como solicita ao Presidente da República que vete o referido projeto de lei.
ABRHidro – Associação Brasileira de Recursos Hídricos
CNPJ: 29.969.193/0001-75
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