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Governo do TO apresenta experiências exitosas do Procomitês no FNCBHs na capital do RN

Em 2023, o Rio Grande do Norte vai sediar o XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - Encob




O Governo do Tocantins apresentou por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) as Experiências Exitosas do Procomitês no Tocantins, durante o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) do Brasil.


Nos dias 06, 07 e 08, a 5ª Reunião Ordinária do FNCBH foi realizada em Natal – RN, ocasião em que foram discutidos, com os representantes dos estados, os desafios e avanços de cada comitê, as questões da gestão hídrica nacional e a realização do XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que será sediado na capital do Rio Grande do Norte em 2023.


O Fórum tem como objetivo articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, para fortalecimento desses colegiados estaduais, que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Nesta terça-feira, 13, o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, engenheiro Thiago Bandeira, contou que no Fórum ressaltou que “o grande avanço da gestão dos recursos hídricos do Tocantins foi a descentralização e a participação de representantes do poder público, sociedade civil organizada, usuários de água no parlamento das águas do Estado, que são os Comitês de Bacia”, destacou.


Ao longo de sua abordagem, o gerente apresentou ainda, a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas finalidades, princípios, diretrizes e instrumentos de gestão; o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Segreh), os integrantes, composição, atribuições e arranjo; e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferh), que financia a implementação dos instrumentos de gestão.


O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, enfatizou que “uma das experiências exitosas do Estado é a instalação dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas - CRADs - nos Comitês de Bacia, com o financiamento da estruturação de viveiros, para produção de mudas de espécies do cerrado a partir de sementes coletadas pelos membros do CBH, para recuperação da sua bacia, com o plantio de mudas da preferência dos próprios integrantes do Comitê”.


Além da estruturação dos viveiros, Aldo Azevedo pontuou que “recursos são destinados para o custeio de diárias e veículos utilizados no processo que promove o empoderamento dos Comitês, pois seus membros se sentem parte do projeto e continuam atuantes, onde a gestão deve acontecer, nos momentos em que a presença do Estado não se faz necessária”, reiterou o diretor.


Aldo Azevedo disse ainda que “entre outras experiências exitosas, que vem sendo trabalhada e coloca o Tocantins na condição de destaque, é a criação do Banco de Sementes, com uma estrutura que vai garantir o estoque de sementes de espécies do cerrado, destinadas ao atendimento dos ciclos de produção de mudas nos CRADs. A cada ciclo de produção, cada unidade do Centro de Referência tem a capacidade de produzir 50 mil mudas. E neste ano foram coletadas quatro toneladas desse tipo de semente”, comentou o diretor.



CBH


De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.


O termo Comitê por sua vez, indica uma comissão, junta, delegação ou reunião de pessoas, para debate e execução de ações de interesse comum e a Bacia hidrográfica é um território delimitado por divisores de água cujos cursos d’água em geral convergem para uma única foz localizada no ponto mais baixo da região. Na definição da ANA, unindo os dois conceitos, Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas, com diferentes visões e atuações, se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia.


Procomitês


O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh), e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.


A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem o objetivo primordial de contribuir para a consolidação desses colegiados, como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, como os programas Progestão e o Qualiágua de apoio financeiro aos entes do Singerh, que está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.


FNCBH


O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacia legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro. O FNCBH tem como objetivo articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Desde sua criação em 1999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas promove anualmente, um encontro nacional de CBHs que objetiva a integração e a troca de experiências entre os seus Comitês membros, contribuindo para uma gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Recursos Hídricos do Brasil.


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