A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para a realização de prêmios sobre saneamento básico, conforme a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo da parceria, assinada em 28 de novembro, é buscar soluções inovadoras e boas práticas para promover melhorias na prestação dos serviços no setor.
Participaram da cerimônia de assinatura do ACT, realizada na sede da ABDI, em Brasília, o diretor da ANA Vitor Saback, a diretora Ana Carolina Argolo e o presidente da ABDI, Igor Calvet. Para a diretora Ana Carolina, a parceria trará inovação para as normas de saneamento. Já o diretor Vitor reforçou a importância de atores como a ABDI na agenda de saneamento básico, pois com a tendência de universalização do setor, a expertise em inovação trará benefícios para a sociedade.
A atuação da ABDI apoiará a ANA na inovação dos seus processos. A parceria prevê o lançamento, em breve, de dois editais para prêmios com o tema Saneamento do Futuro, que tratam de temáticas, como: rios sem plástico e abastecimento de água.
ANA e o marco legal do saneamento
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu uma nova atribuição regulatória: editar normas de referência, contendo diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, além de drenagem e manejo de águas pluviais. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento e melhorar a prestação desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) (61) 2109-5129/5495/5103