Com objetivo de debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, Lei nº 13.199, de 1999, no tocante aos avanços e desafios que permeiam a gestão das águas no Estado, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água e nos termos da Lei nº 23.491, de 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, através da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública com participação da Vice-presidente da ABRHidro, Talita Silva.
Minas Gerais deve ganhar em breve um novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e uma nova regulamentação para o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), o que pode trazer novas fontes de recursos para obras de saneamento e de prevenção contra extremos climáticos.
A previsão de conclusão dessas novas regulamentações foi feita nesta quarta-feira (20/3/24) pelo diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, que participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD), para debater e avaliar a evolução da Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, contida na Lei 13.199, de 1999.
Criado em 1999, o Fhidro tem o objetivo de apoiar financeiramente iniciativas que promovem a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos em Minas. Em dezembro de 2023, o Fhidro recebeu novas regras aprovadas pela Assembleia. Mas algumas delas ainda dependem de regulamentação pelo Executivo.
Apenas a Região Metropolitana de Belo Horizonte já ganhou um Plano de Segurança Hídrica elaborado recentemente pela Agência Metropolitana. De acordo com Marcelo da Fonseca, os diversos órgãos envolvidos estão agora em um processo de articulação para viabilizar a execução dos projetos propostos. Muitas deles, segundo o diretor do Igam, envolvem questões de saneamento e dependem sobretudo da Copasa.
O Plano de Recursos Hídricos tem o objetivo de estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado e orientar a integração da gestão de recursos hídricos com as políticas setoriais, como a agricultura e o saneamento.
Assista ao vídeo completo da reunião em: 20/03/2024 14:00 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (youtube.com)
Fotos: Willian Dias/ALMG.