ABRHidro manifesta apoio à liberação dos recursos bloqueados do orçamento da ANA

A Associação Brasileira de Recursos Hídricos, ABRHidro, manifesta preocupação com o bloqueio de R$ 44,9 milhões no orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ANA, e reforça seu apoio à defesa da liberação dos recursos necessários à plena execução das atividades finalísticas da Agência.

A medida, conforme divulgado pela própria ANA, impõe restrições significativas a serviços essenciais para a segurança hídrica do Brasil, incluindo a operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional, o monitoramento de rios e chuvas, a emissão de alertas de secas, cheias e inundações, a fiscalização da segurança de barragens, a gestão dos recursos hídricos, a regulação do saneamento básico e a segurança cibernética de sistemas estratégicos.

Para a ABRHidro, a manutenção da capacidade técnica, operacional e institucional da ANA é indispensável em um país marcado por profundas desigualdades regionais no acesso à água, por crescente pressão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos e pela intensificação de eventos climáticos extremos. Reduzir a capacidade de monitoramento, prevenção e resposta em um contexto de maior risco hidrológico significa ampliar vulnerabilidades para a população, para os setores produtivos e para a gestão pública.

A água está no centro da vida nacional. Está no abastecimento das cidades, na produção de alimentos, na geração de energia, na saúde pública, na navegação, na indústria, no saneamento, na conservação dos ecossistemas e na proteção das pessoas diante de secas, enchentes e inundações. Por isso, os investimentos em dados, fiscalização, regulação e governança hídrica não podem ser tratados como despesas acessórias, mas como instrumentos estruturantes de segurança, desenvolvimento e resiliência.

A ABRHidro reconhece, ainda, o papel estratégico da ANA para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e para a produção de informações técnicas que subsidiam decisões de governos, comitês de bacias, órgãos gestores, Defesa Civil, universidades, centros de pesquisa e diferentes setores usuários da água. O enfraquecimento dessa estrutura compromete não apenas a atuação da Agência, mas a capacidade do Estado brasileiro de antecipar riscos, orientar políticas públicas e proteger vidas.

Faz-se fundamental a revisão da medida e a liberação dos recursos bloqueados, de modo a assegurar as condições necessárias para que a ANA siga cumprindo sua missão institucional com autonomia técnica, estabilidade operacional e responsabilidade pública.

Defender a recomposição do orçamento da ANA é defender a segurança hídrica do Brasil.